| Projeto: |
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PL 419 01/07/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-419/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0419-2020 |
| Promovente: |
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Souza Santos |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO MÁSCARAS DE PROTEÇÃO TRANSPARENTES PARA DESTINAÇÃO A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE ATENDAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA PARCIAL OU TOTAL, ENQUANTO PERDURAR OS EFEITOS DA PANDEMIA DO COVID-19, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ATENDIMENTO / AUTORIZACAO / COMUNICACAO / CONVENIO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEFICIENTE AUDITIVO / DESTINACAO / DISTRIBUICAO / DOACAO / ELABORACAO / EMPRESA / FABRICACAO / LEITURA LABIAL / MASCARA / MATERIAL TRANSPARENTE / PANDEMIA / PARCERIA / PARTICULAR ( PESSOA ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PMSP / PRODUCAO / RECEBIMENTO / SETOR PRIVADO / SOCIEDADE CIVIL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | SGP42 | Recebido em 02/07/2020 | Encaminhado em 02/07/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 10/07/2020 | | CCJ | Recebido em 16/07/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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27/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |